Documentos legais
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de junho de 2025
1. Introdução e compromisso
A Sabiá Advocacia, escritório jurídico especializado em direito de família, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, 1890 – Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-004, trata com responsabilidade os dados pessoais que nos são confiados. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para: [email protected]
2. Dados coletados e como são obtidos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar os serviços solicitados ou para responder a consultas. As principais formas de coleta são:
- Formulário de contato no site: nome, e-mail, telefone e mensagem.
- Contato direto: dados fornecidos por telefone, e-mail ou presencialmente.
- Cookies e navegação: dados técnicos de acesso ao site (veja nossa Política de Cookies).
Não coletamos dados sensíveis sem consentimento expresso. Dados jurídicos compartilhados no contexto de atendimento são protegidos pelo sigilo profissional da OAB, além das obrigações da LGPD.
3. Finalidade e base legal do tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Responder a solicitações de contato e agendamentos (base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais – art. 7º, V da LGPD);
- Prestar os serviços jurídicos contratados (base legal: execução de contrato – art. 7º, V);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (base legal: cumprimento de obrigação legal – art. 7º, II);
- Enviar informações institucionais, quando você tiver optado por recebê-las (base legal: consentimento – art. 7º, I).
4. Retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas:
- Dados de contato e atendimento: até 5 anos após o encerramento do relacionamento, salvo obrigação legal de prazo maior;
- Dados de cookies analíticos: até 13 meses;
- Dados de interesse legítimo: enquanto houver fundamento legal.
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Compartilhamento de dados
A Sabiá Advocacia não vende dados pessoais. Poderemos compartilhar informações nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam tecnicamente (hospedagem, e-mail), mediante acordos de confidencialidade;
- Obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes ou ordem judicial;
- Autoridades regulatórias: OAB e demais órgãos com os quais tenhamos obrigações profissionais.
6. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies analíticos e de preferências. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.
7. Seus direitos (LGPD)
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados tratados;
- Correção: solicitar atualização ou correção de dados incompletos ou inexatos;
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
- Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anterior;
- Informação: ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Links para terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que leia as políticas dos sites que visitar.
9. Menores de idade
Nossos serviços são destinados a adultos maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tome conhecimento de coleta indevida, entre em contato para que possamos excluir os dados.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui controle de acesso, uso de protocolos seguros de comunicação (HTTPS) e revisão periódica dos procedimentos.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação das mudanças.
12. Contato
Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 1890 – Floresta, Porto Alegre – RS, CEP 90560-004
- ANPD: www.gov.br/anpd